Afastamentos

Solicitação do Afastamento Nacional

O afastamento nacional é o afastamento no interesse da Administração que poderá ser concedido ao servidor (docente e técnico-administrativo) para participar de atividades acadêmicas, técnicas, de extensão ou de pesquisa no país. Sendo elas:

I. Ministrar cursos ou palestras;
II. Realizar visitas técnicas;
III. Participar de bancas de mestrado, doutorado ou concursos;
IV. Participar de Supervisão/Cooperação Interinstitucional;
V. Participar de Assessoria/Consultoria/Prestação de Serviços;
VI. Participar de eventos científicos, no Brasil ou no exterior;
VII. Representar a Instituição;
VIII. Realizar outras atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão que não se enquadrem nos afastamentos previstos no § 2º do Art. 1º da Resolução ConSuni nº 4, reconhecidas pelo departamento ao qual o docente/TA está vinculado.
IX. Realizar missão no exterior.

Norma que rege este tipo de afastamento: Resolução ConsUni nº 4, de 21 de maio de 2024 (SEI 1467158), (link externo)

Tabela de tramitação de processos pelas instâncias:

Documentos para a tramitação das solicitações dos afastamentos em relação a duração do afastamento:

•  Afastamento nacional de curta duração (até 7 dias):
  O pedido será submetido à aprovação da chefia do departamento com comunicação posterior ao Conselho Departamental e o processo será arquivado na própria unidade.
  O servidor solicitante deve seguir os procedimentos de solicitação/relatório estabelecidos pelo Departamento.
  
  
• Afastamento nacional de média duração (mais de 7 dias e inferiores ou iguais a 30 dias)
  O pedido será submetido à aprovação da chefia do departamento com comunicação posterior ao Conselho Departamental e deve ser encaminhado ao CCET para a autorização do Conselho do Centro, sendo este Conselho assessorado pela Comissão para Assuntos de Administração, Ensino e Pesquisa (CAEPE/CCET), que após análise da CAEPE e aprovação da Diretoria do CCET, o processo será devolvido à unidade de origem para acompanhamento e quando do retorno do servidor ao Brasil, deve-se proceder com a inclusão do relatório do afastamento.
  
  Abaixo segue o passo a passo no sistema SEI:
  1) o servidor deverá criar processo no sistema SEI do tipo "Pessoal: Afastamento Integral para Desenvolvimento (Evento Científico no país)
  2) ofício de solicitação do interessado, solicitando o afastamento ao departamento
  3) inserir o formulário de solicitação nomeado "Pessoal: Afastamento: Formação: Formulário"
  4) inserir a carta convite ou comprovante do evento onde conste o local e período do evento em formato PDF
  5) inserir aprovação do departamento por meio de reunião do Conselho Departamental* ou aprovação Ad referendum com comunicação posterior ao Conselho Departamental
  * Devem ser citados, no documento, o número e a data da reunião em que ocorreu a aprovação
  6) Enviar o processo ao CCET para análise e aprovação.

• Afastamento nacional de longa duração (Superior a 30 dias)
  O pedido de afastamento deverá ser submetido à aprovação do Conselho Departamental, do Conselho de Centro e do Conselho de Pesquisa.
  Clique aqui para verificar todos os procedimentos e documentação necessária.

Enquadramento em relação à Natureza do Afastamento (Ônus):

• Com ônus: recebimento de diárias, passagens e auxílio para locomoção da UFSCar (como: PROAP* - Apoio dos Programas de Pós-Graduação e RTN - Recurso da Fonte Tesouro Nacional)
  *com exceção para os servidores do Departamento de Estatística onde o pagamento é realizado, por meio de cartão corporativo, sendo ônus limitado
• Com ônus limitado: salário do servidor e/ou outras fontes de recursos (como: FAPESP, CNPq, CAPES, FINEP, FAI, Apoio financeiro de Projetos de Extensão, etc.)
• Sem ônus: quando o servidor se afasta sem o recebimento de diárias e passagens pela UFSCar e abre mão de seu salário e encargos

Relatório do Afastamento Nacional

• Para o relatório dos afastamentos nacionais de média duração (mais de 7 dias e inferiores ou iguais a 30 dias)
  1) o servidor deverá inserir um relatório de atividades assinado em formato PDF ou inserir o Relatório de Atividades de Afastamento (RAA) do próprio SEI nomeado "Pessoal: Afastamento: Relatório Atividades"
  2) comprovante de participação/realização da atividade em formato PDF
  3) inserir aprovação do departamento por meio de reunião do Conselho Departamental* ou aprovação Ad referendum com comunicação posterior ao Conselho Departamental
  * Devem ser citados, no documento, o número e a data da reunião em que ocorreu a aprovação
  5) Enviar o processo ao CCET para análise e aprovação.

Informações adicionais:

• Professor Substituto e Professor Visitante não fazem parte do quadro efetivo da Instituição. Dessa forma, não há previsão nas normas internas para autorização de qualquer modalidade de afastamento;
• Professor Sênior somente solicita a autorização, quando a atividade a ser realizada tiver vínculo com a UFSCar;
• Os afastamentos nacionais podem ser iniciados no final de semana (sábado, domingo e feriados);
• O período do afastamento compreende os dias de deslocamento mais o período da atividade;
• O afastamento para pós-doutorado possui prazo máximo até doze meses, sendo o mínimo seis meses; segundo o Decreto nº. 9.991/2019 de 28/09/2019 Artigo 21 (link externo);
• Não será concedido novo afastamento ao servidor que estiver em débito com o relatório de afastamento anterior;
• Para afastamentos de longa duração superiores a 30 dias, o servidor que estiver investido em cargo em comissão ou função gratificada, deverá ter o cargo e função revogados.

As dúvidas referentes aos afastamentos nacionais devem ser encaminhadas no e-mail: ccetsec@ufscar.br.

Afastamento Internacional

Todo afastamento para o exterior deverá ser encaminhado à ProPq independentemente do número de dias. Para a solicitação de afastamento internacional, consultar os procedimentos da Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq), disponíveis aqui.