Você está aqui: Página Inicial / Notícias / Carta aberta do CoC-CCET/UFSCar contra o contingenciamento orçamentário nas universidades públicas e os cortes de bolsas de pesquisa das agências de fomento CAPES e CNPq

Carta aberta do CoC-CCET/UFSCar contra o contingenciamento orçamentário nas universidades públicas e os cortes de bolsas de pesquisa das agências de fomento CAPES e CNPq

O CoC-CCET reunido em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 16/10/2019, aprovou a Carta aberta do CoC-CCET/UFSCar contra o contingenciamento orçamentário nas universidades públicas e os cortes de bolsas de pesquisa das agências de fomento CAPES e CNPq.

Carta aberta do CoC-CCET/UFSCar contra o contingenciamento orçamentário nas universidades públicas e os cortes de bolsas de pesquisa das agências de fomento CAPES e CNPq

 

Vimos, pela presente, expressar a nossa enorme preocupação acerca dos contingenciamentos de recursos financeiros propostos pelo Ministério da Economia para o Ministério da Educação (MEC) e para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2019 e os anunciados para 2020. Estes contingenciamentos incidem sobre um orçamento já muito reduzido e que afeta também o orçamento das universidades públicas federais, ameaçando seriamente a manutenção da qualidade do ensino, na graduação e pós-graduação, e do próprio desenvolvimento da CT&I (Ciência, Tecnologia & Inovação) no Brasil. Os recursos para a CT&I no Brasil já são mantidos em um patamar baixo para a superação dos desafios acadêmicos, científicos e tecnológicos no país.

O Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET-UFSCar), um núcleo importante das comunidades científica, tecnológica e acadêmica do Brasil, tem o dever de alertar a sociedade brasileira sobre a situação crítica causada pelos contingenciamentos realizados, desde abril de 2019, para o desenvolvimento da  CT&I no país e para a operacionalização das unidades de ensino e de pesquisa das universidades públicas federais.

O CCET é o maior centro da UFSCar em número de alunos, docentes, técnico-administrativos, cursos, laboratórios e projetos de pesquisa e extensão. As suas atividades-fins vêm sofrendo um impacto relevante por conta dos contingenciamentos anunciados. Os já reduzidos Recursos do Tesouro Nacional (RTN), direcionados para as unidades deste Centro, não têm sido executados do modo previsto conforme o Orçamento de 2019. Isso resulta em impactos negativos para as atividades de ensino em seus cursos de graduação, sentidos intensamente nas práticas das salas de aula durante os semestres letivos. Importa lembrar que os cursos de graduação do CCET-UFSCar, nas áreas de ciências básicas e de engenharias, estão sempre entre os mais bem avaliados do Brasil – uma imagem construída ao longo do tempo e que não pode sofrer danos, seja na formação de recursos humanos altamente qualificados para os quadros técnicos do Brasil seja na contribuição deste conhecimento originado nas salas de aula e nos laboratórios para os diversos processos inovadores no país – que ajudam sobremaneira a formatar e potencializar outros recursos, como os tecnológicos e organizacionais. O CCET é um caso exemplar por apresentar laboratórios de pesquisa envolvidos em grandes projetos científicos e tecnológicos financiados por agências de fomento e que sofrem com as quedas dos aportes de recursos financeiros nessas agências.

Em nível de pós-graduação, as ações de contingenciamento provocam a redução do número de bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado e causam dificuldades relevantes para o planejamento dos programas – como números de bolsistas e da relação aluno por orientador, editais e apoio aos projetos de pesquisa. A UFSCar vem apresentando aumentos importantes do número de programas de pós-graduação em atividade, saltando de 48 programas em 2014 para 56 em 2019.

O CCET é o maior centro da Universidade Federal de São Carlos também em termos de número de programas de pós-graduação (16 programas) e percentual de programas com notas de excelência na UFSCar. A pós-graduação do CCET necessita não só das manutenções das bolsas existentes, como também de uma expansão para atender os novos requisitos de desempenho estabelecidos pela CAPES.

O contingenciamento de 2019, provocador da queda de recursos financeiros para os Programas de Pós-Graduação no Brasil, afeta suas respectivas capacidades de gerenciamento e suas possibilidades de ascensão no sistema de avaliação da CAPES, afetando por conseqüência o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e de qualidade. Os programas do CCET não podem sofrer contingenciamentos e cortes de suas bolsas porque isso afeta o presente e o futuro das pesquisas, muitas das quais sequer poderão ser retomadas posteriormente. Os laboratórios utilizados para as pesquisas das áreas de ciências exatas e de tecnologia não podem interromper suas atividades e, quem sabe posteriormente, retomar conforme a deliberação de uma conta advinda dos dados de uma planilha financeira. A pesquisa não pode esperar. Junte-se a esta situação o profundo contingenciamento do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia que vem afetando o aporte de investimentos em novos projetos de pesquisa do CNPq.

Por fim, vale também ressaltar a necessidade de nossa Universidade tratar, com intenso debate em suas instâncias superiores, dos graves problemas observados no tocante ao financiamento público do ensino superior e do campo da CT&I no Brasil. A construção coletiva e abrangente do enfrentamento dessas questões em nossa universidade, pelo diálogo democrático, é a forma legítima defendida por este Conselho.

 

Conselho do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da UFSCar

São Carlos, 16 de outubro de 2019